TAD arquiva nova denúncia do Real Madrid contra Javier Tebas por suposto abuso de autoridade.
O Tribunal Administrativo do Esporte (TAD) decidiu arquivar mais uma denúncia do Real Madrid contra Javier Tebas, presidente da LaLiga, por suposto abuso de autoridade na gestão dos direitos audiovisuais. Segundo a resolução de 5 de junho de 2025, publicada pelo IUSPORT, o TAD concluiu que não houve atuação arbitrária de Tebas, rejeitando a acusação de exclusão indevida do clube merengue do órgão responsável pelos direitos de transmissão. Esta é a segunda denúncia do Real Madrid contra Tebas arquivada em menos de um mês, após decisão semelhante em 23 de maio, reforçando a segurança jurídica em favor do presidente da LaLiga.
● Detalhes da denúncia.
O Real Madrid acusou Tebas de impedi-lo, sem justificativa legal, de participar do órgão de gestão dos direitos audiovisuais da LaLiga, apresentando uma sentença judicial favorável como prova. A denúncia alegava uma infração grave por abuso de autoridade, apontando um suposto conflito de interesses na atuação de Tebas. No entanto, o TAD rejeitou a abertura de um expediente sancionador, afirmando que a sentença não identifica qualquer conduta arbitrária ou conflito de interesses claros por parte do presidente da LaLiga.
● A resolução do TAD, conforme publicada pelo IUSPORT, destaca: "Os magistrados não declaram em nenhum momento arbitrária a atuação do Sr. Tebas Medrano e; tampouco é verdade que, como sustentado na petição fundamentada, a Audiência declare o caráter claro, notório e evidente da inexistência de tal situação de conflito de interesses no Real Madrid Club".
O tribunal esclareceu que a sentença apresentada pelo Real Madrid apenas reconheceu que o clube foi impedido de participar e deliberar em pontos relacionados aos direitos audiovisuais, sem que isso configurasse ilegalidade ou má conduta por parte de Tebas.
● Decisão do TAD.
O TAD arquivou a denúncia com base no princípio da segurança jurídica, optando por uma interpretação que beneficia Tebas. A resolução cita a análise de um caso anterior, o Expediente nº 69/2024, e reforça a consistência da decisão: "O princípio da segurança jurídica preside e orienta nossa atuação e, consequentemente, ao abrigar alguma dúvida sobre a interpretação do que dissemos em nossa Resolução do Expediente número 69/2024 ou dos fatos que informam esta petição fundamentada, parece razoável que nos inclinemos pela interpretação que mais beneficia o potencial investigado".
Esta é a segunda vez que o Real Madrid não consegue avançar com uma denúncia contra Tebas. Em 23 de maio, o TAD já havia arquivado um expediente semelhante, e a decisão de 5 de junho consolida a posição do presidente da LaLiga.
● Contexto do conflito.
A disputa entre o Real Madrid e Javier Tebas reflete tensões recorrentes, especialmente em questões de governança e direitos comerciais da LaLiga. O clube merengue, liderado por Florentino Pérez, tem questionado decisões de Tebas, como a gestão centralizada dos direitos audiovisuais e acordos comerciais, como o pacto com o fundo CVC. A sentença mencionada pelo Real Madrid apontava uma exclusão injustificada do clube em deliberações específicas, mas o TAD considerou que isso não justifica sanções contra Tebas, reforçando que não houve conflito de interesses.
● Impacto da decisão.
O arquivamento da denúncia fortalece a posição de Tebas à frente da LaLiga, onde ele preside desde 2013, e pode intensificar as fricções com o Real Madrid, que busca maior influência nas decisões da competição. Para o clube, a decisão representa um revés em sua tentativa de responsabilizar Tebas administrativamente. No entanto, o foco merengue agora se volta para o Mundial de Clubes da FIFA, que começa em 18 de junho de 2025, sob o comando de Xabi Alonso.
